Abertura de Empresa
por Ricardo Marinello de Oliveira
É imprescindível que o empreendedor conheça as diversas obrigações e todos os documentos para abertura de empresa exigidos.
1- Contrato Social, é o documento mais importante, nele consta o acordo pactuado entre os sócios da companhia, que indica quem são os sócios, o nome de registro da empresa, o capital inicial, a divisão das ações, a atribuição de cada sócio no negócio e as demais informações relevantes. É importante que seja feito por um advogado qualificado. Também deve ser registrado em cartório e estar assinado pelos sócios, duas testemunhas e pelo profissional de advocacia.
2- Registro na Junta Comercial, esse registro serve como um tipo de Certidão de Nascimento de pessoas jurídicas e é essencial para a emissão de outros documentos necessários para a formalização do negócio.
3- Solicitação de CNPJ, é o cadastro da companhia no Ministério da Fazenda e Receita Federal, o qual fará com que ela tenha existência em âmbito nacional. Ele indica em qual segmento o negócio se inclui e quais serão os impostos devidos. Sem um CNPJ, a organização de fato não existe, portanto, é considerada ilegal.
4- Inscrição Municipal, o município quer saber a respeito de tudo que está em andamento e cobrar os impostos devidos, tendo em vista que é dessa forma que ele consegue manter os órgãos públicos em pleno funcionamento.
5- Alvará de funcionamento emitido pelo Município, os estabelecimentos precisam de uma licença prévia do Município para funcionar. Essa licença se trata do Alvará de funcionamento e localização, devendo ser solicitado no próprio Município.
6- Licença específica de funcionamento, alvará do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária, Licença Ambiental, as licenças dependem das atividades a serem exercidas;
Abrir uma empresa não é algo simples, o processo precisa ser bem feito e com a ajuda de um especialista.
Por isso conte com a assessoria da equipe Ricardo Marinello Advocacia, garantindo completa conformidade da sua empresa.
