Política de Privacidade e Proteção de Dados
OLÁ, SEJA BEM-VINDO À POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO RICARDO MARINELLO ADVOCACIA
Bem-vindo ao Ricardo Marinello Advocacia!
O RICARDO MARINELLO ADVOCACIA, sociedade individual de advocacia, com sede na Rua Adolfo Schneider, nº 43, sala 09, Bairro Centro, CEP 95.320-000, na cidade de Nova Prata, RS, registrada perante a Ordem dos Advogados do Brasil e inscrita no CNPJ sob nº 37.887.881/0001-14 (“RICARDO MARINELLO ADVOCACIA”, “Escritório” ou “Nós”) presta serviços jurídicos para seus clientes e disponibiliza informações e conteúdos sobre o tema em seu site institucional (“Sites”).
Temos como princípio basilares a eficiência na prestação de serviços, a transparência nos relacionamentos e a solidez nas parcerias formadas. Nossos pilares são a honestidade, ética, especialização, técnica, transparência e confiança.
Para uma melhor compreensão do Termo de Uso, sempre que nos referirmos a “Usuário” ou “Você”, significa as pessoas que, de alguma forma, interagem, acessam ou utilizam o Site, informativos, e demais serviços do Ricardo Marinello Advocacia.
Como forma de expressar nosso respeito às pessoas (sejam clientes, colaboradores ou parceiros), apresentamos a nossa Política de Privacidade para explicar como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos dados pessoais de nossos clientes, visitantes ou usuários de nossos Sites (“Titulares”).
A leitura desse documento auxiliará na compreensão da importância dada pelo Ricardo Marinello Advocacia à privacidade e segurança das informações de todas as pessoas com quem se relaciona. Se, após a leitura restar alguma dúvida, entre em contato conosco por meio dos canais indicados ao fim do documento.
- SITE
O RICARDO MARINELLO ADVOCACIA tem por objetivo apresentar para os clientes e público em geral informações institucionais sobre nosso escritório de advocacia, bem como a conteúdo de informação jurídica produzido pelo escritório. O site de RICARDO MARINELLO ADVOCACIA e o conteúdo por ele veiculado respeitam os preceitos do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, não tendo como escopo a captação de clientes nem a divulgação publicitária.
Ademais, em que pese envidarmos nossos melhores esforços para mantermos o site atualizado, não há nenhuma garantia que as informações inseridas serão atuais, razão pela qual não nos responsabilizamos por qualquer ação tomada por você com base nos artigos, notícias, e demais documentos disponibilizados no site.
Caso você necessite de assessoria jurídica para qualquer assunto, pedimos a gentileza de nos contactar através dos canais de comunicação disponibilizados em nosso site e demais redes sociais ou envie um e‑mail para: contato@ricardomarinelloadvocacia.com.br
Antes de entrar nas condições de coleta e uso dos dados pessoais dos Titulares e para uma melhor compreensão da presente Política, é importante saber os seguintes conceitos:
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Titular dos Dados Pessoais: É qualquer pessoa natural identificada ou identificável a quem se refere os Dados Pessoais tratados.
Tratamento: Refere-se à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, entre outros atos, realizados com Dados Pessoais sob a guarda do RICARDO MARINELLO ADVOCACIA.
-ENCARREGADO (A) PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:
Pessoa indicada pelo RICARDO MARINELLO ADVOCACIA para atuar como canal de comunicação com qualquer titular de Dados Pessoais e com as autoridades governamentais competentes.
- DADOS PESSOAIS E COLETA DE INFORMAÇÕES
Na execução e no andamento de seus Serviços o RICARDO MARINELLO ADVOCACIA precisa coletar algumas Informações Pessoais de seus Usuários, sendo certo, porém, que as informações coletadas são apenas aquelas necessárias ao fornecimento de Serviços satisfatórios. Essa coleta tem a finalidade principalmente de prestar serviços jurídicos ao Usuário, mas também de personalizar e facilitar suas visitas futuras e de ajudar o RICARDO MARINELLO ADVOCACIA a melhor direcionar suas estratégias e seu atendimento personalizado.
Seja para a prestação de nossos Serviços ou na interação dos Titulares conosco por meio do Site, os dados que coletamos e tratamos são fornecidos pelos Titulares ou seus representantes legais.
Dados Pessoais: são informações sobre uma pessoa natural identificada, ou identificável. Exemplos de Dados Pessoais são o nome completo, profissão, documento de identificação, endereço, e-mail, número de telefone, escolaridade, entre outros.
Tratamento: significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Titular: é a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto do Tratamento.
- COOKIES
O seu navegador de internet conta com a função interna de armazenar pequenos arquivos de textos “cookies” que contêm informações que permitem que um site reconheça a sua conta.
O site do RICARDO MARINELLO ADVOCACIA pode usar “cookies” e outras tecnologias similares. Essas tecnologias nos ajudam a entender melhor o comportamento dos Usuários e nos informam quais partes de nosso site as pessoas visitaram, além de medir e contribuir para a eficácia das atividades de pesquisas na web e personalizar a sua experiência.
A maioria dos navegadores permite que você controle cookies, inclusive aceitá-los ou não e como removê-los. Você pode configurar a maioria dos navegadores para notificá-lo caso receba um cookie ou pode optar por bloquear cookies no seu navegador. Se você quiser desabilitar os cookies, verifique com o fabricante/navegador para saber como bloqueá-los.
- FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O Tratamento dos seus Dados Pessoais pode ser realizado pelo RICARDO MARINELLO ADVOCACIA mediante o seu consentimento, quando aplicável, em diversos meios, por obrigação legal, regulatória, contratual ou outras formas.
O Tratamento dos seus Dados Pessoais são coletados com a finalidade de viabilizar e/ou melhorar a prestação dos serviços jurídicos para os quais o RICARDO MARINELLO ADVOCACIA foi contratado, incluindo, mas não se limitando para:
Elaboração, revisão ou negociação de contratos, realização ou participação em auditoria para verificar a conformidade de uma empresa com a legislação brasileira e análise de risco, gestão de investigações, inquéritos, processos judiciais ou administrativos, o que inclui a análise e elaboração de peças, acompanhamento do andamento, dentre outras ações, análise de casos ou quaisquer situações apresentadas por clientes para elaboração de resposta a consultas, memorandos, opiniões legais ou pareceres, elaboração de documentos obrigatórios nos termos da legislação brasileira, realização de reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas para discussões de temas em geral, obtenção de licenças, autorizações e permissões necessárias.
Além disso, poderemos tratar os dados pessoais de Usuários para:
desenvolver, personalizar e melhorar os nossos Serviços com base nas preferências, experiências e dificuldades comuns ou pessoais dos Usuários, analisar tendências e aprender sobre o comportamento do usuário no site e coletar informações demográficas sobre nossa base de Usuários como um todo, conseguir entrar em contato com os nossos Usuários por meio de notificações e mensagens gerais ou personalizadas relativas aos Serviços, propósitos internos, como auditoria, análise de dados e pesquisa para melhorar os Serviços e as comunicações com clientes do RICARDO MARINELLO ADVOCACIA, criar dados estatísticos agregados e outras Informações Pessoais agregadas e/ou inferidas sobre o seu perfil e de outros Usuários que acessem o site, permitindo o desenvolvimento de Serviços, atender a obrigações legais a que o RICARDO MARINELLO ADVOCACIA esteja sujeito, cumprir as leis e os regulamentos aplicáveis.
- COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Eventualmente, precisaremos compartilhar os dados pessoais com terceiros. Nesses casos, o tratamento realizado por terceiros ocorrerá para fins específicos determinados pelo RICARDO MARINELLO ADVOCACIA. Abaixo, exemplificamos alguns casos em que o compartilhamento poderá ocorrer:
Com o poder Judiciário e demais órgãos públicos, na representação dos interesses do Titular ou da pessoa jurídica que integra, com terceiros que prestem apoio na representação dos interesses do Titular ou da pessoa jurídica que integra, como consultorias, peritos, advogados, técnicos, prepostos etc.; provedores de armazenamento e aplicação para apoio na prestação de nossos serviços; parceiros e fornecedores que nos apoiam em análises estatísticas, disparo de e-mail e afins;
- TEMPO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Nós mantemos os dados conosco somente enquanto forem necessários para atingir alguma finalidade específica, para cumprir requisitos legais ou regulamentares durante o prazo de prescrição legal de possíveis responsabilidades contratuais ou legais.
Além disso, caso o Titular solicite, o RICARDO MARINELLO ADVOCACIA anonimizará ou excluirá os dados de nossos servidores, exceto se por alguma razão legítima ou obrigatória, nós tenhamos que reter os dados por mais tempo.
DIREITOS QUE VOCÊ POSSUI SOBRE OS SEUS DADOS PESSOAIS
O Titular de Dados Pessoais poderá entrar em contato conosco para exercer seus direitos, que são:
Saber quais Dados Pessoais são tratados pelo RICARDO MARINELLO ADVOCACIA, pedir a exclusão de seus dados; pedir a alteração ou correção de seus dados, pedir informações sobre o compartilhamento de seus dados, solicitar cópia de seus dados em formato legal e adequado e de transmiti-los para utilização em outros serviços, revogar o consentimento dado ao RICARDO MARINELLO ADVOCACIA para o tratamento de seus dados, solicitar a interrupção do envio de qualquer comunicação de marketing, solicitar a portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto mediante sua requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial, de acordo com futura regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Caso entre em contato conosco para exercer algum dos direitos previstos acima, é possível que precisaremos adotar medidas para confirmar sua identidade.
- ALTERAÇÕES E REVISÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O RICARDO MARINELLO ADVOCACIA se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar, alterar, acrescentar ou remover partes desta política, mediante publicação da versão atualizada nesta página, sempre respeitados os termos e condições da legislação aplicável, em especial da Lei Geral de Proteção de Dados.
O uso do Site ou o fornecimento de Dados Pessoais por qualquer outro meio pressupõe a sua concordância com a presente Política de Privacidade
- CANAIS DE ATENDIMENTO
Para quaisquer assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais, o RICARDO MARINELLO ADVOCACIA poderá ser contatado nos seguintes meios:
E-mail: contato@ricardomarinelloadvocacia.com.br
Telefone: (54) 2101-5101 ou (51) 98909-4328
- DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
A presente Política está em conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709/18 (Lei de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD).
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca da Cidade de Nova Prata/RS, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja, sendo aplicáveis as Leis da República Federativa do Brasil.
