Menor de 18 anos pode fazer parte de uma holding?
por Ricardo Marinello de Oliveira
É possível menor de 18 anos fazer parte de uma holding, mas há algumas restrições.
Os menores de 16 anos de idade precisam ser representados. De acordo com a Instrução Normativa nº 81, é assegurada a possibilidade de admissão de sócios menores em sociedades limitadas desde que representados pelos pais ou responsáveis legais.
É importante esclarecer que menores de 16 anos não podem exercer a função de administração na sociedade.
Já os maiores de 16 anos e menores de 18 anos podem ser sócios de empresas, exercendo inclusive a administração, sem necessidade de serem assistidos, desde que emancipados judicial ou extrajudicialmente.
